DEFINIÇÕES PARA OS FINS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

DADOS PESSOAIS:

A lei brasileira define "dado pessoal" como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

DADOS PESSOAIS SENSÍVIES:

são aqueles que se referem à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.

USUÁRIO:

pessoa física que interaja com o LABORATÓRIO BML PATOLOGIA em situações onde possa disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, pacientes, bem como, pessoas que naveguem no website, portais, redes sociais, dentre outros.

COOKIES:

São arquivos de informação armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc.).

TERMO DE CONSENTIMENTO:

documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.

LOG:

expressão utilizada para descrever o processo de registro de eventos em um sistema computacional. Por meio do log de dados, é possível verificar o histórico de navegação pelo sistema.

COLETA DE DADOS PESSOAIS

A coleta de dados pessoais é necessária para que o LABORATÓRIO BML PATOLOGIA ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.

Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o LABORATÓRIO BML PATOLOGIA poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.

Quando o dado coletado se referir a menor de idade é imprescindível à obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança.

Em atendimentos presenciais, para fazermos atendimentos e solicitações, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais que serão coletados por um atendente responsável, o qual realizará o registro das informações em sistema cadastral.

UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O LABORATÓRIO BML PATOLOGIA é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários e pacientes.

Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados relacionados à saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços.

O LABORATÓRIO BML PATOLOGIA poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde, serviços de saúde e comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, ou ainda, para prestação de um serviço contratado, utilizando-se como base legal, o art. 7, V da Lei 13.709/18.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O LABORATÓRIO BML PATOLOGIA poderá transmitir os seus dados com as operadoras de saúde e com a DIVE (Diretoria de Vigilância Epidemiológica) através do Programa VIGILANTOS, cumprindo as determinações do Estado de Santa Catarina. Para os clientes que optarem pela prestação de serviço, utilizando um plano privado de assistência à saúde, devem estar cientes que via de regra contratual, somos obrigados a transferir alguns de seus dados pessoais para o seu respectivo plano de saúde ou convênio que optarem por cobertura, no caso de atendimentos cobertos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), seus dados serão compartilhados com a secretaria de saúde do município e com o sistema SISREG (Sistema Nacional de Regulação). Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

DIREITOS DOS USUÁRIOS COM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS

• O usuário, titular dos dados pessoais, a qualquer momento, pode exercer os seguintes direitos:
• a) Acesso: ao optar por exercer o direito de acesso, você poderá solicitar ao LABORATÓRIO BML PATOLOGIA os dados que tratamos a seu respeito, através do contato com o nosso encarregado ou canal de comunicação, disposto ao final desta política;
• b) Portabilidade: você poderá solicitar ao nosso encarregado o relatório dos dados cadastrais que o LABORATÓRIO BML PATOLOGIA trata a seu respeito para compartilhar com o terceiro que desejar;
• c) Retificação/Atualização: a qualquer momento o usuário/cliente poderá entrar em contato com o Encarregado ou canal de comunicação, e solicitar a retificação ou atualização dos seus dados;
• d) Eliminação: ao selecionar essa opção, você poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados pelo LABORATÓRIO BML PATOLOGIA. Contudo, este pedido passará por uma avaliação de viabilidade, em razão de uma série de prazos legais e/ou regulatórios aplicáveis para exclusão de dados, sendo que os dados somente serão efetivamente eliminados após ultrapassados tais prazos, sendo uma ação facultativa por parte do encarregado, conforme previsto em Lei;
• e) Anonimização: ao verificar-se que o seu dado está sendo tratado em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados o LABORATÓRIO BML PATOLOGIA poderá, mediante solicitação, anonimizar, bloquear ou eliminar tais dados, observando os prazos estabelecidos em obrigação legal ou regulatória, sendo uma ação facultativa por parte do encarregado;
• f) Revogação do consentimento: ao selecionar essa opção, você poderá ter explicações sobre o consentimento (confirmação dada para coleta e tratamento de seus dados) e revogá-lo.

POLÍTICA DE COOKIES

OLABORATÓRIO BML PATOLOGIA utiliza cookies que são pequenos arquivos colocados em seu computador para rastrear movimentos dentro das nossas plataformas. Nossos cookies não armazenam informações pessoais sem que você as tenha fornecido e não coletam informações registradas em seu computador.

Assim como acontece na maioria dos serviços da Internet, coletamos algumas informações automaticamente e as armazenamos em arquivos de log. Essas informações incluem, IP (com data e hora), origem do IP, características do dispositivo de acesso, informações sobre cliques, páginas acessadas no site e após a saída do site do LABORATÓRIO BML PATOLOGIA, ou seja, as buscas realizadas.

Utilizamos em nossa plataforma cookies necessários e cookies para uma melhor experiência, o qual abaixo apresentaremos uma visão geral desses cookies.

Cookies necessários

São essenciais pois garantem a segurança da sua navegação e nos permitem dimensionar o volume de acessos que temos. Sem esses cookies, alguns serviços essenciais do site não podem ser fornecidos. Esse nível é o mais básico e não pode ser desativado. Benefícios: Apenas os necessários para que o site funcione. Exemplos: Segurança, sessão do usuário, entre outros.

Cookies para um bom funcionamento

São utilizados para facilitar o funcionamento do site e sua navegação. Benefícios: Uma boa experiência de navegação, avaliação do funcionamento do site, indicação de melhores produtos/serviços, entre outros. Exemplos: Parceiros de publicidade, estatística básica de acesso.

Você no controle:

Saiba que você como titular de dados tem o poder e a opção de escolher quais tipos de cookies você deseja ativar, através da nossa gestão de cookies ao acessar o nosso site pela primeira vez. Caso opte por rever as preferências da utilização dos cookies, clique aqui.

DO TRATAMENTO INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns de seus dados pessoais poderão ser tratados em outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil das quais o LABORATÓRIO BML PATOLOGIA transfere dados para: AWS (Padrões de segurança e certificações de conformidade como PCI-DSS, HIPAA/HITECH, FedRAMP, GDPR, FIPS 140-2 e NIST 800-171.)

O LABORATÓRIO BML PATOLOGIA observa também nestas situações todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, e adota as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

DA RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS PESSOAIS

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão. Tratando-se de documentos físicos (requisição de exames), há o armazenamento dos mesmos pelo período mínimo de 20 anos. Cumprindo este prazo e se requerido pelo Titular de Dados, os mesmos serão eliminados de forma segura. Referida atitude se reflete na obtenção de informações importantes a partir de uma coletânea de dados, que têm por finalidade acadêmica basear estudos epidemiológicos, patológicos, estudos de eficácia de determinadas drogas, etc. E, por consequência, permite o uso mais adequado dos recursos, além de impactar no desenvolvimento do estudo das próprias doenças, permitindo a evolução científica e tecnológica. Adicionalmente, o LABORATÓRIO BML PATOLOGIA afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes. DO TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTES Durante a prestação de serviços, o LABORATÓRIO BML PATOLOGIA poderá coletar dados pessoais de crianças e adolescentes e garantirá que o tratamento sempre ocorra no melhor interesse da criança e do adolescente.

Crianças: O tratamento de dados pessoais de crianças será realizado mediante consentimento específico e em destaque de pelo menos um de seus genitores ou responsável legal. Em caso de urgência/emergência, a coleta e tratamento dos dados pessoais da criança será realizado imediatamente para proteção de sua vida e, posteriormente, será comunicado a um de seus pais ou responsável legal.

Adolescentes: Em relação aos adolescentes, o tratamento de seus dados pessoais poderá ocorrer independentemente do consentimento de um dos pais ou responsável legal, desde que presente outro fundamento legal que autorize o tratamento, nos termos da LGPD.

DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O LABORATÓRIO BML PATOLOGIA, mantém armazenado dados pessoais dos usuários, clientes, pacientes e funcionários em servidor físico na estrutura do BML, e ainda, há um backup destes dados em HD Externo e Nuvem AWS.

COMO ENTRAR EM CONTATO COM O LABORATÓRIO BML PATOLOGIA

Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo através do contato com o nosso encarregado de proteção de dados, Leonardo Ribeiro, através do e-mail: lgpd@bmlpatologia.com.br

ATUALIZAÇÕES

A Política de Privacidade está sujeita a alterações, em função de mudanças nos dados pessoais tratados, nos compartilhamentos efetuados ou para atendimento da legislação de proteção de dados e seus regulamentos. Procederemos à atualização periódica desta política, com a devida publicidade sempre que necessário.
Atualizado em: 30/09/2021

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